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A supremacia do poder executivo da União, na partilha constitucional de competências
Situação
Data de publicação
1980
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/41070
Situação
Editora
Fonte
BRITTO, Carlos Ayres. A supremacia do poder executivo da união, na partilha constitucional de competências. Revista da Ordem dos Advogados do Brasil. Seção do Distrito Federal, Brasília, DF, n. 9, p. 183-191. 1980.
Resumo
Aborda a supremacia do Poder Executivo da União, na partilha constitucional de competências, destacando: o ideal da repartição equilibrada dos poderes estatais; a constituição, enquanto técnica de divisão dos poderes; mecanismos constitucionais da independência e harmonia dos poderes; e os fatores do desequilíbrio entre o executivo e o legislativo.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.