Instrução Normativa STJ/GDG n. 18 de 27 de agosto de 2025
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/205161
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Boletim de Serviço do STJ, 29 ago. 2025.
Resumo
Atualiza o Projeto Pedagógico Institucional do Superior Tribunal de Justiça.