Extrato do Termo de Adesão STJ n. 24/2022

Abstract

Extrato do Termo de Adesão STJ n. 24/2022, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA (Aderente), que tem por objeto fixar regras mútuas entre o Superior Tribunal de Justiça e o órgão aderente para implementação de ações conjuntas ou de apoio e atividades de interesses comuns relativas ao intercâmbio de informações, programas, projetos, pesquisas e compartilhamento de conteúdo e vagas em eventos institucionais relacionados à gestão institucional de direitos humanos, mediante cooperação entre os partícipes.