Portaria Conjunta n. 3 de 28 de agosto de 2019

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133995

Situação

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Fonte

Diário Oficial da União, 29 ago. 2019, Seção 2, p. 61.

Resumo

Constitui grupo de trabalho composto por servidores do STF, CNJ, TSE, TST, STM, STJ, MPF e MPU, para estudar e propor normativo com vistas ao estabelecimento de procedimentos e rotinas para melhorar a supervisão e a fiscalização da FUNPRESP-JUD.

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