Portaria Conjunta n. 3 de 28 de agosto de 2019
Situação
Arquivos
Data de publicação
2019-08-29
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133995
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 29 ago. 2019, Seção 2, p. 61.
Resumo
Constitui grupo de trabalho composto por servidores do STF, CNJ, TSE, TST, STM, STJ, MPF e MPU, para estudar e propor normativo com vistas ao estabelecimento de procedimentos e rotinas para melhorar a supervisão e a fiscalização da FUNPRESP-JUD.