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Decreto de 9 de outubro de 2007
Situação
Data de publicação
2007-10-10
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/10020
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 10 out. 2007, Seção 2, p. 2.
Resumo
Torna sem efeito o Decreto de 04.09.2007 que exonerou, a pedido, o Doutor Carlos Alberto Menezes Direito do cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Torna sem efeito o Decreto de 04.09.2007.