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Resolução STJ/GP n. 19 de 7 de junho de 2022
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165359
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Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 jun. 2022. Republicado em 14 jun. 2022.
Resumo
Dispõe, em caráter transitório, sobre alteração procedimental imposta a recursos de competência do Superior Tribunal de
Justiça pela Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.
Notas
Republicada em decorrência da decisão do Plenário do STJ em sessão realizada no dia 13 de junho de 2022.
Referendada na Sessão Plenária Extraordinária de 13 de junho de 2022.
Referendada na Sessão Plenária Extraordinária de 13 de junho de 2022.