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Resolução STJ/GP n. 19 de 7 de junho de 2022

Situação

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/165359

Situação

Editora

Fonte

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 8 jun. 2022. Republicado em 14 jun. 2022.

Resumo

Dispõe, em caráter transitório, sobre alteração procedimental imposta a recursos de competência do Superior Tribunal de Justiça pela Lei n. 14.365, de 2 de junho de 2022.

Notas

Republicada em decorrência da decisão do Plenário do STJ em sessão realizada no dia 13 de junho de 2022.
Referendada na Sessão Plenária Extraordinária de 13 de junho de 2022.

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