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Resolução STJ/GP n. 5 de 28 de fevereiro de 2023
Situação
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Data de publicação
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/173997
Situação
ALTERADO
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 31 mar. 2023. Republicada em 19 de maio de 2023.
Resumo
Estabelece a Política de Proteção de Dados Pessoais do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Portaria STJ/GDG n. 424 de 17 de junho de 2021.
Norma republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 9 de maio de 2023.
Referendada pelo Conselho de Administração na Sessão de 9 de maio de 2023.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
Norma republicada em decorrência de decisão do Conselho de Administração do STJ, em sessão realizada no dia 9 de maio de 2023.
Referendada pelo Conselho de Administração na Sessão de 9 de maio de 2023.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.