Portaria Conjunta n. 2 de 5 de agosto de 2016

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Arquivos

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Data de publicação

Autoria

Brasil. Supremo Tribunal Federal (STF)

Conselho Nacional de Justiça (Brasil) (CNJ)

Brasil. Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Conselho da Justiça Federal (Brasil) (CJF)

Brasil. Tribunal Superior do Trabalho (TST)

Conselho Superior da Justiça do Trabalho (Brasil) (CSJT)

Brasil. Superior Tribunal Militar (STM)

Distrito Federal (Brasil). Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT)

Coleção

Atos Normativos do STJ
Secretaria de Gestão de Pessoas

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/103682

Fonte

Diário Oficial da União, 10 ago. 2016. Seção 1, p. 124.

Resumo

Regulamenta a aplicação do artigo 5° da Lei nº 13.317, de 2016, que altera dispositivos da Lei n. 11.416, de 15.12.2006, que trata das Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, e dá outras providências.