O direito à desconexão no teletrabalho: desafios e perspectivas da comunicação assíncrona no Poder Judiciário Estadual

Abstract

O presente trabalho investiga como gestores e atores judiciais têm tratado o direito à desconexão no teletrabalho, por meio de estudo de caso com magistrados e servidores de um Tribunal de Justiça estadual. O objetivo é verificar como a gestão judiciária e os teletrabalhadores têm lidado com a expansão das ferramentas tecnológicas e do teletrabalho, gerada pela pandemia da Covid-19, e a comunicação assíncrona no desenvolvimento das atividades. O estudo parte da análise do teletrabalho nos setores público e privado, para, em seguida, verificar suas práticas no Poder Judiciário e os efeitos advindos da pandemia. Em continuidade, o direito à desconexão é abordado na sua origem no direito francês e sua normatização e aplicabilidade no direito brasileiro. Busca-se compreender o conceito de qualidade de vida no trabalho e a possibilidade de configuração de assédio moral virtual decorrente do excesso na exigência de disponibilidade temporal, que transforma o teletrabalho em uma espécie de plantão 24 horas diárias. Para atingir o objetivo proposto, foi realizada revisão bibliográfica sobre o teletrabalho e o direito à desconexão, seguida de pesquisa empírica por meio de estudo de caso com magistrados e servidores do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. A pesquisa empírica foi desenvolvida em três momentos distintos, com intervalos de seis meses, por meio de duas entrevistas estruturadas (questionários) e dois grupos focais. Como resultado, identificou-se que a continuidade do teletrabalho é desejada pelos atores judiciais, porém, é necessário que haja regulamentação normativa mais efetiva para a comunicação assíncrona e a capacitação contínua e obrigatória de gestores de equipes mistas (presencial e remota) e teletrabalhadores. Ao final do estudo, são formuladas proposições para aprimoramento da comunicação assíncrona no teletrabalho, com o objetivo de garantir a prestação eficiente do serviço judicial em equilíbrio ao direito à desconexão dos teletrabalhadores e à qualidade de vida no ambiente organizacional.