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Resolução n. 5 de 30 de março de 2012
Situação
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/45513
Situação
ALTERADO
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 abr. 2012.
Resumo
Dispõe sobre o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade dos Processos e Documentos Judiciais do Superior Tribunal de Justiça - PCTT/Área Fim e dá outras providências.
Notas
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.