Reflexões doutrinárias e jurisprudenciais sobre o Art. 41-A da Lei n. 9.504/97
Situação
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/116461
Situação
Editora
Ordem dos Advogados do Brasil
Conselho Federal, EJE
Conselho Federal, EJE
Fonte
COÊLHO, Marcus Vinícius Furtado; AGRA, Walber de Moura (Coord.). Direito Eleitoral e democracia: desafios e perspectivas. Brasília: OAB; Conselho Federal, EJE, 2010. p. 171-188.
Resumo
Notas
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.