A concessão de isenções, incentivos ou benefícios fiscais no âmbito do ICMS
Situação
Data de publicação
2014
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/2661
Situação
Editora
Noeses
Fonte
CARVALHO, Paulo de Barros; MARTINS, Ives Gandra da Silva. Guerra fiscal: reflexões sobre a concessão de benefícios no âmbito do ICMS. 2. ed., rev., ampl. São Paulo: Noeses, 2014. p. 25-97.
Resumo
Notas
Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.