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As lacunas e o silêncio eloqüente
Situação
Data de publicação
2010
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/32477
Situação
Editora
Fonte
CAMPOS, Hélio Silvio Ourem. As lacunas e o silêncio eloqüente. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/32477>. Acesso em: 13 ago. 2010.
Resumo
Aborda o conceito e a natureza jurídica das lacunas e do silêncio eloquente; diferencia os institutos jurídicos em questão, explicita os efeitos do reconhecimento de ambos na jurisprudência pátria e especifica as hipóteses constitucionais do silêncio como manifestação da vontade, no âmbito das medidas provisórias.