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Resolução STJ/GP n. 39 de 7 dezembro de 2023
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182568
Situação
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Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 12 dez. 2023. Republicado em 9 ago. 2024.
Resumo
Suspende as atividades judiciais do Tribunal entre os dias 27 e 31 de dezembro de 2023, funcionando o Tribunal em regime de plantão e dá outras providências.
Notas
Republicada em decorrência da decisão do Plenário do STJ no Processo STJ SEI n. 039426/2023, em sessão realizada no dia 7.8. 2024, presidida pela Ministra Maria Thereza de Assis Moura.
Referendada em sessão plenária de 7 de agosto de 2024.
Referendada em sessão plenária de 7 de agosto de 2024.