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Portaria STJ/GP n. 105 de 26 de março de 2019
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/129947
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Boletim de Serviço do STJ, 10 abr. 2019.
Resumo
Delega competência para designação dos agentes de segurança que podem portar arma de fogo.