A teoria geral dos títulos de crédito no Código Civil: perfeita conceituação de título de crédito: conceito construído à luz dos atributos clássicos
Situação
Data de publicação
2007
Autoria
Unidade Responsável
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/9571
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GUERRA, Luiz Antonio. A teoria geral dos títulos de crédito no Código Civil: perfeita conceituação de título de crédito: conceito construído à luz dos atributos clássicos. BDJur, Brasília, DF. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/9571>. Acesso em: 30 jun 2007.
Resumo
Afirma que o legislador brasileiro inseriu, equivocadamente, a Teoria Geral dos Títulos de Crédito no Código Civil de 2002, o que causou prejuízo ao progresso e à evolução do Direito Empresarial. Compara os dois principais sistemas jurídicos sul-americanos, representados por Argentina e Brasil. Ressalta que, no Brasil, a Teoria Geral dos Títulos de Crédito só agora foi inserida no Código Civil. Conclui que a Teoria Geral dos Títulos de Crédito inserida no Código Civil contempla normas de caráter geral, aplicáveis apenas supletiva e subsidiariamente, quando for omissa a lei de regência do título de crédito.