ISS: questões controvertidas na jurisprudência do STJ: o local da prestação do serviço como determinante da competência do município para exigir a cobrança do mencionado tributo: recursos especiais julgados sob a modalidade e com efeitos de recursos repetitivos: consagração da jurisprudência predominante no STJ por mais de 20 anos
Situação
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117086
Situação
Editora
Noeses
Fonte
GRUPENMACHER, Betina Treiger (Coord.). Tributação: democracia e liberdade: em homenagem à Ministra Denise Martins Arruda. Noeses, 2014. p. 183-229.
Resumo
Notas
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.