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Recurso extraordinário 353.657. Crédito presumido e não cumulatividade: noções sobre o crédito de IPI decorrente da aquisição de insumos isentos, não tributados ou tributados à alíquota zero em face da decisão do min. Marco Aurélio em REXT 353.657-5
Situação
Data de publicação
2010
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/4257
Situação
Editora
Millennium
Fonte
MOREIRA, Eliane Trevisani; ROSSI, Francisco Vicente (org.) Ministro Marco Aurélio Mello: acórdãos: comentários e reflexões. Campinas: Millennium, 2010. p. 207-234.
Resumo
Notas
Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.