A influência do Código modelo para a Ibero-América no sistema processual civil brasileiro

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MENDES, Francisco de Assis Filgueira. A influência do código modelo para a Ibero-América no sistema processual civil brasileiro. Themis: Revista da ESMEC, Fortaleza, v. 2, n. 1, p. 57-80, 1998. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br/dspace/handle/2011/26656>. Acesso em: 19 jan. 2010.

Resumo

Estudo comparado sobre o tratamento dado ao processo civil no direito do Brasil, América Latina, Espanha e Portugal. Comenta “a aceitação das influências das doutrinas e dos movimentos legislativos estrangeiros na formação do sistema processual civil brasileiro”. Apresenta a estrutura do anteprojeto do Código Processual Civil Modelo para a Ibero-América e expõe considerações acerca das idéias fundamentais para sua formação.

Notas

Texto-base de palestra proferida no Congresso Internacional "O Direito no Mercosul", de 25 a 30 de maio de 1998, Ponta Grossa-PR.

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