Custos vulnerabilis constitucional: o Estado defensor entre o RESP n. 1.192.577-RS e a PEC n. 4/44

Data de publicação

2014

Autoria

Maia, Maurilio Casas

Coleção

Capítulos de livros da Seape

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/123456789/868

Editora

Consulex

Fonte

Revista Jurídica Consulex, v. 18, n. 417, p. 55-57 , jun. 2014.

Notas

Acesso restrito aos ministros e servidores do STJ.