Portaria Conjunta n. 1 de 22 de maio de 2013
Situação
Data de publicação
2013-05-23
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/59868
Situação
ALTERADO
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 23 maio 2013, Seção 1, p. 117-118.
Resumo
Regulamenta a aplicação da Lei n. 12.774, de 2012, que altera a Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006, que dispõe sobre as Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União, fixa os valores de sua remuneração e dá outras providências.
Notas
Altera a Lei n. 11.416, de 15 de dezembro de 2006.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
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Notas de conteúdo
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.