Portaria STJ/GP n. 2 de 4 de janeiro de 2024
Situação
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183025
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 jan. 2024.
Resumo
Divulga os dias de feriado nacional e estabelece os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento na Secretaria do Tribunal do Superior Tribunal de Justiça.