Extrato de Acordo de Cooperação

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/111147

Situação

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Fonte

Diário Oficial da União, 23 jun. 2017, Seção 3, p. 138.

Resumo

Acordo de Cooperação Técnica entre o Superior Tribunal de Justiça e o Senado Federal, que tem por objeto a cooperação dos partícipes na integração e atualização de informações de bases de dados do STJ no Portal LexML Brasil (rede de informações jurídica e legislativa do Brasil).

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