Foro por prerrogativa de função. Conceito. Evolução histórica. Direito comparado. Súmula n. 349 do STF. Cancelamento. Enunciados.
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114200
Situação
Editora
Renovar
Fonte
PEREIRA, Antônio Celso Alves; MELLO, Celso Renato Duvivier de Albuquerque (Org.). Estudos em homenagem a Carlos Alberto Menezes Direito. São Paulo: Renovar, 2003. p. 327-373.
Resumo
Notas
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.