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Instrução Normativa STJ/GP n. 16 de 30 de agosto de 2019
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/134138
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Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 set. 2019.
Resumo
Cria a Revista de Estudos Jurídicos do Superior Tribunal de Justiça – REJuriSTJ – e dá outras providências.