Instrução Normativa STJ/GDG n. 2 de 18 de fevereiro de 2015
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/86624
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Fonte
Boletim de Serviço do STJ, 19 fev. 2015.
Resumo
Define procedimentos para homologação de atestados médicos e odontológicos no STJ.
Notas
Revoga a Ordem de Serviço n. 1 de 6 de janeiro de 1999.