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Instrução Normativa STJ/GP n. 10 de 3 de março de 2023
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/175821
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Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 2 jun. 2023.
Resumo
Disciplina o cadastramento, o acesso e o peticionamento de delegados e escrivães de Polícia Federal aos processos e procedimentos criminais originários em trâmite na Corte Especial do STJ.