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Possíveis formas de extinção do manifesto de mina: caducidade ou desapropriação?

Arquivos

possiveis_formas_extincao_saddy.pdf (165.89 KB)

Data de publicação

Autoria

Coleção

Artigos de Acesso Aberto

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/172567

Editora

Senado Federal

Fonte

Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 51, n. 202, p. 31-42, abr./jun. 2014.