Portaria Enfam Presidência ENAM n. 2 de 13 de dezembro de 2023
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Data de publicação
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/182859
Situação
REVOGADO
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 20 dez. 2023.
Resumo
Designa integrantes para compor a Comissão Acadêmica do Exame Nacional da Magistratura - ENAM, a ser organizado e realizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – ENFAM.
Notas
Revoga a Portaria Enfam GDG/Enfam n. 13 de 13 de dezembro de 2023.
Contém texto atualizado com as modificações ocorridas na norma.
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