Portaria STJ/SAD n. 141 de 19 de setembro de 2016

Abstract

Designar servidoras como gestoras do Termo de Cooperação Técnica STJ n. 08/2013 (Processo STJ n. 17561/2016), celebrado entre o STJ e o Banco do Brasil S/A, para regulamentar o os critérios para abertura de contas destinadas a abrigar os recursos retidos de rubricas e formação de preços dos contratos firmados pelo Tribunal, bem como viabilizar o acesso aos saldos e extratos das contas aberta.