Resolução STJ/GP n. 1 de 18 de fevereiro de 2016
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97918
Situação
REVOGADO
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 fev. 2016.
Resumo
Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.
Notas
Revoga a Resolução STJ/GP n. 3 de 5 de fevereiro de 2015.