Resolução STJ/GP n. 1 de 18 de fevereiro de 2016

Arquivos

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/97918

REVOGADO

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 fev. 2016.

Dispõe sobre o pagamento de custas judiciais e porte de remessa e retorno dos autos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça.

Revoga a Resolução STJ/GP n. 3 de 5 de fevereiro de 2015.