Ata da 26ª Sessão Ordinária da 4ª Turma - 28.06.2005

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Diário da Justiça, 6 jul. 2005. Seção 1, p. 105.

Resumo

Cumprimento ao Exmo. Sr. Ministro Cesar Asfor Rocha pela obtenção do grau de Mestre em Direito obtido na Universidade Federal do Ceará, defendendo a tese intitulada "A Luta pela Efetividade da Jurisdição".

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