Reflexões sobre a Lei nº 13.655/18 (Lei da Segurança para Inovação Pública) e a impossibilidade de proferimento de decisões abstratas
Situação
Carregando...
Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/154352
Situação
Editora
G Z
Fonte
ALVIM, Arruda; ALVIM, Eduardo Arruda; GALDINO, Flavio (coord.). Uma vida dedicada ao Direito: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: G Z, 2020. p. 417-427.
Resumo
Notas
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.