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Resolução nº 13, de 19 de setembro de 2002

Arquivos

RESOLUÇÃO_13_19-09-2002.pdf (1.39 KB)

ANEXO.pdf (25.6 KB)

Data de publicação

Autoria

Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)

Coleção

Atos Normativos do STJ

Registro completo

Link do item

https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/7389

Fonte

Diário Oficial da União, 27 set. 2002, Seção 1, p. 172.

Resumo

Aprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), referente ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2002.

Notas

Acompanha anexo