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Os crimes omissivos no Brasil
Situação
Data de publicação
1983
Autoria
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/33119
Situação
Editora
Fonte
MUNHOZ NETTO, Alcides. Os crimes omissivos no Brasil. Ajuris, v. 10, n. 29, p. 30-59, nov., 1983.
Resumo
Elabora um panorama histórico dos crimes omissivos no Código Penal Brasileiro. Analisa a problematização doutrinária entre crimes de omissão e comissão, a questão da causalidade em matéria de crimes omissivos, das características dos crimes omissivos próprios e impróprios e ainda crimes comissivos por omissão, ressaltando a dificuldade em avaliá-los.
Notas
ACESSO RESTRITO: em respeito à Lei de Direitos Autorais, trata-se de documento de uso interno do STJ.