Ato n. 152 de 03 de junho de 2004

Situação

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1049

Situação

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Fonte

Diário da Justiça, 08 jun. 2004. Seção 1, p. 86.

Resumo

Transfere o Ministro Jorge Scartezzini da 3ª Seção e 5ª Turma para a 2ª Seção e 4ª Turma, a partir do dia 14.06.2004, em vaga decorrente da posse do Ministro Sálvio de Figueiredo no cargo de Vice-Presidente do Tribunal.

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