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A tutela da posse na constituição e no novo Código Civil

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/6723

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ZAVASCKI, Teori Albino. A tutela da posse na Constituição e no Novo Código Civil. Revista Brasileira de Direito Constitucional, n. 5, p. 50-61, jan./jun. 2005. Disponível em: <http://dspace.stj.jus.br//dspace/handle/2011/6723>. Acesso em: 27 jan. 2012.

Resumo

Discorre sobre a tutela da posse no atual sistema jurídico brasileiro. Considera a posse e a propriedade como instituições autônomas, tuteladas por princípios constitucionais distintos, destacando que os conflitos de posse devem ter soluções harmonizadora. Finaliza falando que a Constituição, embora não assegure, o direito à posse, tutela a posse quando necessário para atingir finalidades específicas, entre as quais a da concretização do princípio da função social das propriedades.

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