Solução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais = Consensual solution to conflicts: the State and the realization of fundamental rights

dc.contributor.authorSilva, Sandoval Alves dapt_BR
dc.contributor.authorJesus, Thiago Vasconcellospt_BR
dc.contributor.authorPinheiro, Victor Salespt_BR
dc.date.accessioned2021-02-18T15:12:25Z
dc.date.available2021-02-18T15:12:25Z
dc.date.issued2021
dc.identifier.citationRevista de Processo: RePro, São Paulo, v. 46, n. 312, p. 411-445, fev. 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/150696
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.subjectAcesso à justiça
dc.subjectAutonomia da vontade
dc.subjectInteresse público
dc.subjectFazenda pública, competência
dc.subjectDireitos e garantias individuais
dc.subject.otherPrincípio da autonomia da vontade
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos e garantias fundamentais
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantia constitucional
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias dos direitos individuais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherGarantias individuais
dc.subject.otherLiberdade pública
dc.titleSolução consensual dos conflitos: a Fazenda Pública e a concretização dos direitos fundamentais = Consensual solution to conflicts: the State and the realization of fundamental rightspt_BR
dc.typeArtigopt_BR

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