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Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração - 29.05.2003
Situação
Arquivos
Data de publicação
2005-09-29
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1222
Situação
Editora
Fonte
Ato não publicado
Resumo
Decide sobre o pagamento de auxílio-moradia aos Ministros do Superior Tribunal de Justiça não proprietários de imóvel residencial no DF. Examina decisão do Tribunal de Contas da União acerca da vantagem pessoal, fato gerador da Lei 8.911/94. Aprova proposta de instalação de um ramal telefônico da central do Tribunal
na residência dos Srs. Ministros.
Notas
Processo STJ n. 634/95
Processo STJ n. 6.750/02
Processo STJ n. 1306/03
Processo STJ n. 6.137/01
Processo STJ n. 1307/03
Processo STJ n. 60/93
Processo STJ n. 6.750/02
Processo STJ n. 1306/03
Processo STJ n. 6.137/01
Processo STJ n. 1307/03
Processo STJ n. 60/93