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Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 9/2016
Situação
Data de publicação
2019-08-07
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/133023
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 9 ago. 2019.
Resumo
Segundo termo aditivo ao Termo de Execução Descentralizada n. 9/2016, celebrado entre o STJ e o Senado Federal, que tem por objeto a prorrogação da vigência do Termo pelo período de 28.11.2019 a 27.11.2020.