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Resolução nº 1, de 25 de janeiro de 2005

dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt
dc.contributor.otherPRE
dc.date.accessioned2005-02-01T14:39:12Z
dc.date.available2005-02-01T14:39:12Z
dc.date.created2005-01-25pt
dc.date.issued2005-01-26
dc.descriptionAcompanha anexopt
dc.description.abstractAprova o Relatório de Gestão Fiscal exigido pela Lei Complementar nº 101, de 04.05.2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).pt
dc.description.statusSEM REVOGAÇÃO EXPRESSApt_BR
dc.format.extent90813 bytes
dc.format.mimetypeapplication/pdf
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 26 jan. 2005, Seção 1, p. 83.pt
dc.identifier.other1pt
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/52
dc.language.isopt_BR
dc.subjectGestão fiscal, relatório, aprovaçãopt_BR
dc.subjectLei de responsabilidade fiscalpt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.subject.otherLei complementar n. 101, de 4 de maio de 2000pt_BR
dc.titleResolução nº 1, de 25 de janeiro de 2005pt
dc.typeResoluçãopt

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