Instrução Normativa STJ/GDG n. 16 de 9 de dezembro de 2020

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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/149083

Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 10 dez. 2020.

Disciplina a gestão dos recursos materiais e patrimoniais no Superior Tribunal de Justiça.

Revoga a Instrução Normativa STJ/GDG n. 1 de 3 de janeiro de 2019.