Aspectos doutrinários e jurisprudenciais sobre execução fiscal
Situação
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Data de publicação
Autoria
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/114224
Situação
Editora
Juruá
Fonte
GABURRI, Fernando; DUARTE, Bento Herculano (Coord.). A Fazenda Pública à luz da atual jurisprudência dos tribunais brasileiros. Curitiba: Juruá, 2011. p. 401-460.
Resumo
Notas
- Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.