Login 
Extrato de Acordo de Cooperação Técnica
Situação
Data de publicação
2024-06-05
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/189364
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 5 jun. 2024, Seção 3, p. 139.
Resumo
Extrato do Acordo de Cooperação Técnica STF n. 5/2024 entre o Supremo Tribunal de Federal, Conselho Nacional de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Superior Tribunal de Justiça, Conselho da Justiça Federal, Tribunal Superior do Trabalho, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, Superior Tribunal Militar. Constitui o objeto deste Acordo o envio, entre os partícipes, de informações processuais na forma digital (Sistema de Malote Digital).