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Ata da Reunião Ordinária do Conselho de Administração de 29.04.2003
Situação
Data de publicação
2005-09-29
Unidade Responsável
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1221
Situação
Editora
Fonte
Resumo
Decide sobre a taxa de ocupação dos imóveis funcionais não pertencentes à reserva do Tribunal. Trata da indenização de despesas com moradia dos Ministros do STJ que não são proprietários de imóvel residencial no DF. Examina decisão do TCU acerca da vantagem pessoal, fato gerador Lei 8.911/94.
Notas
Ato não publicado
Processo STJ n. 6.137/01
Processo STJ n. 613/98
Processo STJ n. 97/91
Processo STJ n. 2.651/97
Processo STJ n. 4829/01
Processo STJ n. 60/93
Processo STJ n. 1306/03
Processo STJ n. 1307/03
Processo STJ n. 5.608/02
Processo STJ n. 5.609/02
Processo STJ n. 6.137/01
Processo STJ n. 613/98
Processo STJ n. 97/91
Processo STJ n. 2.651/97
Processo STJ n. 4829/01
Processo STJ n. 60/93
Processo STJ n. 1306/03
Processo STJ n. 1307/03
Processo STJ n. 5.608/02
Processo STJ n. 5.609/02