Serviço judicial digital: a percepção de magistrados brasileiros sobre o futuro do Judiciário

Abstract

Investiga a viabilidade da prestação do serviço judicial completa ou preponderantemente virtual em caráter definitivo no sistema de justiça brasileiro, em relação às medidas restritivas de prevenção e combate ao novo Coronavírus (COVID-19). Busca, a partir visão de magistrados de primeiro grau, identificar tendências que possam contribuir com o debate. Utiliza a metodologia de revisão de literatura e pesquisa qualitativa (entrevistas semiestruturadas) com juízes que atuam na primeira instância, cujos resultados indicam, por um lado, que a maioria dos respondentes qualifica a prestação jurisdicional virtual como satisfatória e aponta pouca ou nenhuma barreira existente à consolidação ou ampliação da entrega de serviço judicial integralmente digital. Por outro lado, a partir da análise crítica dos achados da pesquisa, embora se enxergue a possibilidade de aumento do alcance de algumas ações relacionadas à prestação jurisdicional virtual (comunicações eletrônicas dos atos e teleatendimento) e a manutenção de outras (teleaudiências), observou-se também a necessidade de retração em relação às teleperícias e ao teletrabalho.