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Resolução n. 9 de 4 de maio de 2005
Situação
REVOGADO
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/368
Situação
Editora
Fonte
Diário da Justiça, 6 maio 2005, Seção 1, p. 154. Republicado em 10 maio 2005, Seção 1, p. 163.
Resumo
Dispõe, em caráter transitório, sobre competência acrescida ao Superior Tribunal de Justiça pela Emenda Constitucional n. 45/2004 (homologação de sentença estrangeira e de carta rogatória).
Notas
Republicado por ter saído com incorreção no original
Revoga a Resolução n. 22 de 31/12/2004 e o Ato n. 15 de 16/02/2005.
Revoga a Resolução n. 22 de 31/12/2004 e o Ato n. 15 de 16/02/2005.