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Decreto de 4 de maio de 1989
Situação
Data de publicação
1989-05-05
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/1815
Situação
Editora
Fonte
Diário Oficial da União, 5 maio 1989, Seção 2, p. 1.
Resumo
Nomeia o Dr. Raphael de Barros Monteiro Filho, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, para exercer o cargo de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.