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Portaria STJ/GP n. 594, de 24 setembro de 2024
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https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/194528
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Diário Oficial da União, 26 set. 2024, Seção 1, p. 221.
Resumo
Aprova o Relatório de Gestão Fiscal, exigido pela Lei Complementar n. 101, de 4.5.2000, referente ao segundo quadrimestre de 2024.