As condições e a estrutura da ponderação de princípios na Teoria Discursiva do Direito: o STF realmente pondera?
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Data de publicação
Unidade Responsável
Coleção
Link do item
https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/178033
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Editora
Senado Federal
Fonte
Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 60, n. 238, p. 11-31, abr./jun. 2023.